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30.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 398/50 |
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — The Smiley Company/IHMI (representação de um rosto em formato de estrela)
(Processo T-244/14) (1)
([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de um rosto em formato de estrela - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
(2015/C 398/63)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representantes: A. Freitag e C. Albrecht, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de janeiro de 2014 (Processo R 838/2013-1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional que representa um rosto em formato de estrela como marca comunitária.
Dispositivo
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI), de 16 de janeiro de 2014 (Processo R 838/2013-1) é anulada no que respeita à recusa de registo da marca pedida para «frutos e legumes em conserva, congelados, secos e cozidos; laticínios». |
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2) |
É negado provimento ao recurso, quanto ao restante. |
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3) |
As partes suportarão as suas próprias despesas. |