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19.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 16/50 |
Recurso interposto em 25 de novembro de 2014 — ZZ/EMA
(Processo F-135/14)
(2015/C 016/75)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: ZZ (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)
Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA)
Objeto e descrição do litígio
Anulação da decisão de passar o recorrente à situação de disponibilidade.
Pedidos do recorrente
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Anulação da decisão da EMA, de 31 de janeiro de 2014, de passar o recorrente à situação de disponibilidade de 1 de fevereiro de 2014 até à alegada data de cessação do seu contrato em 15 de março de 2014, juntamente com a carta de 14 de março de 2014 que, alegadamente, tinha por objetivo «esclarecer» os motivos da sua passagem à situação de disponibilidade; |
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anulação, na medida do necessário, da decisão da EMA de 15 de agosto de 2014, que indeferiu a reclamação do recorrente de 24 de abril de 2014 que tinha por objeto as decisões acima referidas; |
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indemnização pelos danos morais sofridos pelo recorrente avaliados em 20 000 euros; |
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condenação da EMA nas despesas efetuadas pelo recorrente com o presente recurso. |