Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de junho de 2015 — Faci / Comissão
(Processo C‑291/14 P) 1 ( 1 )
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.o — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores estanho, assim como do óleo de soja epoxidado e dos ésteres — Coimas — Gravidade da infração — Princípio da proteção jurisdicional efetiva — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente»
|
1. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 31, 32) |
|
2. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento articulado contra uma parte da fundamentação de um acórdão não necessária para fundar o dispositivo — Fundamento inoperante (cf. n.o 50) |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Faci SpA é condenada nas despesas. |
( 1 ) JO C 303, de 8.9.2014.
Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de junho de 2015 — Faci / Comissão
(Processo C‑291/14 P) 1 ( 1 )
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.o — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores estanho, assim como do óleo de soja epoxidado e dos ésteres — Coimas — Gravidade da infração — Princípio da proteção jurisdicional efetiva — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente»
|
1. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 31, 32) |
|
2. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento articulado contra uma parte da fundamentação de um acórdão não necessária para fundar o dispositivo — Fundamento inoperante (cf. n.o 50) |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Faci SpA é condenada nas despesas. |
( 1 ) JO C 303, de 8.9.2014.