Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de julho de 2014 — Marchon Germany GmbH/Yvonne Karaszkiewicz

(Processo C-315/14)

2014/C 329/04

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Bundesgerichtshof

Partes no processo principal

Demandada e recorrente em «Revision»: Marchon Germany GmbH

Demandante e recorrida em «Revision»: Yvonne Karaszkiewicz

Questão prejudicial

Deve o artigo 17.o, n.o 2, alínea a), primeiro travessão, da Diretiva 86/653/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1986, relativa à coordenação do direito dos Estados-Membros sobre os agentes comerciais (1) ser interpretado no sentido de que obsta à aplicação de um regime jurídico nacional nos termos do qual também podem ser «novos clientes» aqueles que o agente comercial angariou junto do universo de clientes com quem o comitente já realizava operações relativamente aos produtos comercializados por este último, no contexto de uma determinada linha de produtos, mas não relativamente a produtos que o comitente incumbiu exclusivamente o agente comercial de negociar?

(1)  JO L 382, p. 17.