Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de dezembro de 2014 —
IHMI / Kessel medintim
(Processo C‑31/14 P) 1 ( 1 )
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa Premeno — Oposição do titular da marca nacional nominativa anterior Pramino — Limitação dos produtos designados no pedido de registo como marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 43.o, n.o 1»
Marca comunitária — Procedimento de registo — Retirada, limitação e modificação do pedido de marca — Pedido de limitação da lista dos produtos ou serviços — Modalidades — Exigência de clareza (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 43.o, n.o 1; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 2, n.o 2) (cf. n.os 36, 37)
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral. |
|
2) |
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) é condenado nas despesas. |
|
3) |
A Janssen‑Cilag GmbH suporta as suas próprias despesas. |
( 1 ) JO C 102, de 7.4.2014.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de dezembro de 2014 —
IHMI / Kessel medintim
(Processo C‑31/14 P) 1 ( 1 )
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa Premeno — Oposição do titular da marca nacional nominativa anterior Pramino — Limitação dos produtos designados no pedido de registo como marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 43.o, n.o 1»
Marca comunitária — Procedimento de registo — Retirada, limitação e modificação do pedido de marca — Pedido de limitação da lista dos produtos ou serviços — Modalidades — Exigência de clareza (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 43.o, n.o 1; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 2, n.o 2) (cf. n.os 36, 37)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral. |
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2) |
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) é condenado nas despesas. |
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3) |
A Janssen‑Cilag GmbH suporta as suas próprias despesas. |
( 1 ) JO C 102, de 7.4.2014.