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14.3.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 98/9 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016 — Toshiba Corporation/Comissão Europeia
(Processo C-373/14 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Artigo 101.o, n.o 1, TFUE - Mercado dos transformadores elétricos - Acordo verbal de repartição dos mercados (“acordo de cavalheiros”) - Restrição da concorrência “por objetivo” - Barreiras à entrada - Presunção de participação num cartel ilícito - Coimas - Orientações para o cálculo das coimas (2006) - Ponto 18»)
(2016/C 098/10)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Toshiba Corporation (representantes: J. MacLennan, solicitor, A. Schulz, Rechtsanwalt, J. Jourdan e P. Berghe, avocats)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Ronkes Agerbeek, J. Norris-Usher e K. Mojzesowicz, agentes)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Toshiba Corporation é condenada nas despesas. |