8.2.2014

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/23

Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — alfavet Tierarzneimittel/IHMI — Millet Innovation (Epibac)

(Processo T-613/13)

2014/C 39/40

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: alfavet Tierarzneimittel GmbH (Neumünster, Alemanha) (representante: U. Bender, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Millet Innovation SA (Loriol sur Drome, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	Alterar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do recorrido de 6 de setembro de 2013 (processo R 1253/2012-4) na medida em que a oposição seja indeferida;

—	Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa «Epibac» para produtos das classes 3, 5 e 31 — pedido de registo de marca comunitária n.o6 861 124

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Millet Innovation SA

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas «EPITACT» para produtos das classes 3, 5 e 10

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: provimento parcial do recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009.