7.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/15

Recurso interposto em 30 de setembro de 2013 — H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (malas de mão)

(Processo T-525/13)

2013/C 359/30

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Yves Saint Laurent SAS (Paris, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do recorrido, de 8 de julho de 2013, no processo R 207/2012-3;

—	declarar a nulidade do desenho ou modelo comunitário registado n.o 613294-0001;

—	condenar o recorrido no pagamento das despesas, incluindo as suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso;

—	além disso, no caso de a outra parte intervir no presente processo, condenar a Yves Saint Laurent no pagamento das despesas, incluindo as suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Desenho ou modelo comunitário registado objeto do pedido de declaração nulidade: um desenho ou modelo para «malas de mão» — desenho ou modelo comunitário registado n.o 613294-0001.

Titular do desenho ou modelo comunitário: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: a recorrente.

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Falta de carácter singular nos termos do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.