21.9.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 274/23 |
Recurso interposto em 30 de julho de 2013 — Dosen/IHMI — Gramm (Nano-Pad)
(Processo T-396/13)
2013/C 274/39
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Franko Dosen (Berlim, Alemanha) (representante: H. Losert, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Thomas Gramm (Bremen, Alemanha)
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Anular a decisão da Divisão do Cancelamento das Inscrições do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de setembro de 2011 (n.o 4204 C), com o conteúdo que resulta da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de maio de 2013 no processo R 1981/2011-4. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração da nulidade: a marca nominativa «Nano-Pad» para produtos da classe 17 — marca comunitária n.o8 228 421
Titular da marca comunitária: o recorrente
Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: Thomas Gramm
Fundamentos do pedido de declaração da nulidade: as causas de nulidade absoluta constantes do artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 207/2009
Decisão da Divisão de Anulação: parcialmente deferido o pedido de declaração da nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009