Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de janeiro de 2015 — Blackrock/IHMI (SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY)
(Processo T‑609/13)
«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
1. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 19 a 21) |
2. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Slogan com caráter de fantasia [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 22) |
3. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Fórmula promocional de caráter elogioso [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 24) |
4. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 26 a 41) |
5. |
Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para as Câmaras de Recurso — Competências das Câmaras de Recurso — Novo exame completo quanto ao mérito (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 64.o, n.o 1) (cf. n.o 35) |
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 11 de setembro de 2013 (processo R 572/2013‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY como marca comunitária.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Blackrock, Inc. é condenada nas despesas. |