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13.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 361/7 |
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2014 — Unibail Management/IHMI (representação de duas linhas e quatro estrelas)
(Processo T-686/13) (1)
([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que representa duas linhas e quatro estrelas - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de apreciação concreta - Dever de fundamentação»])
2014/C 361/07
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Unibail Management (Paris, França) (Representantes: L. Bénard, A. Rudoni e O.Klimis, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de setembro de 2013 (processo R 300/2013-2), relativa a um pedido de registo de um sinal que representa duas linhas e quatro estrelas, como marca comunitária.
Dispositivo
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1) |
A decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 3 de setembro de 2013 (processo R 300/2013-2), é anulada, na medida em que nega provimento ao recurso da Unibail Management para produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42. |
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2) |
O IHMI é condenado nas despesas. |