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14.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 414/26 |
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — TrekStor/IHMI — MSI Technology (MovieStation)
(Processo T-636/13) (1)
([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária MovieStation - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o do Regulamento n.o 207/2009»])
(2015/C 414/33)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, China) (representantes: O. Spieker e M. Alber, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider e A. Schifko, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: MSI Technology GmbH (Frankfurt-am-Main, Alemanha) (representante: T. Lieb, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de setembro de 2013 (processo R 1914/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a TrekStor Ltd e MSI Technology GmbH.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A TrekStor suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |
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3) |
A MSI Technology GmbH suportará as suas próprias despesas. |