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11.1.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 7/20 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — CEDC International/IHMI — Fabryka Wódek Polmos Łańcut (WISENT)
(Processo T-449/13) (1)
((«Marca comunitária - Processo de oposição - Marca figurativa comunitária WISENT - Marca tridimensional nacional anterior ŹUBRÓWKA - Motivos relativos de recusa - Semelhança entre marcas - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))
(2016/C 007/27)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: CEDC International sp. z o.o. (Oborniki Wielkopolskie, Polónia) (Representante: M. Siciarek, J. Mrozowski e G. Rząsa, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Walicka, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Fabryka Wódek Polmos Łańcut SA (Łańcut, Polónia) (Representante: A. Gorzkiewicz, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 10 de junho de 2013 (processo R 33/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Przedsiębiorstwo Polmos Białystok e Fabryka Wodek Polmos Łancut SA.
Dispositivo
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1) |
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 10 de junho de 2013 (processo R 33/2012-4) é anulada. |
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2) |
O IHMI e a Fabryka Wodek Polmos Łancut SA suportarão as próprias despesas bem como as despesas da CEDC International sp. z o.o. |