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9.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 46/48 |
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — van der Aat e o./Comissão
(Processo T-304/13 P) (1)
([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes - Coeficiente de correção para os funcionários e agentes afetados a Varèse - Artigos 64.o a 65.o-A do Estatuto - Anexo XI do Estatuto - Regulamento (UE) n.o 1239/2010 - Dever de fundamentação - Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Erro manifesto de apreciação»])
(2015/C 046/59)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Chris van der Aat (Besozzo, Itália) e os outros funcionários e agentes da Comissão Europeia cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: S. Orlandi, D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, J. Currall e D. Martin, depois, J. Curall e A.-C. Simon, agentes), e Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 21 de março de 2013, van der Aat e o./Comissão (F-111/11, RecFP, EU:F:2013:42), com vista à sua anulação.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Chris van der Aat e os outros funcionários e agentes da Comissão Europeia cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas e as da Comissão no âmbito do presente recurso. |
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3) |
O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas no âmbito do presente recurso. |