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8.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 71/20 |
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Comissão/BO
(Processo T-174/13 P) (1)
(Recurso - Função pública - Agentes contratuais - Segurança social - Reembolso das despesas de transporte - Despesas de transporte por razões linguísticas - Artigo 19.o, n.o 2, do Regime Comum de Assistência na Doença dos Funcionários das Comunidades Europeias - Título II, capítulo 12, ponto 2.5, das orientações gerais de aplicação relativas ao reembolso de despesas médicas)
(2014/C 71/37)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
Outra parte no processo: BO (Amã, Jordânia) (representantes: L. Levi, M. Vandenbussche e C. Bernard-Glanz, advogados)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 15 de janeiro de 2013, BO/Comissão (F-27/11, ainda não publicado na Coletânea), que tem por objeto a anulação desse acórdão.
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Comissão Europeia suportará as suas despesas, bem como as efetuadas por BO na presente instância. |