26.1.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/43

Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2014 — Cwik/Comissão

(Processo F-4/13) (1)

((Função Pública - Funcionários - Notação - Relatório de notação - Exercício de notação 1995/1997 - Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de anulação do relatório de notação - Não convocatória do Comité Paritário de Notação - Atraso verificado na elaboração do relatório de notação - Ação de indemnização))

(2015/C 026/55)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Michael Cwik (Tervuren, Bélgica) (Representante: N. Lhoest, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão que aprovou o relatório de notação do recorrente para o período de 1995 a 1997 e pedido de indemnização.

Dispositivo

1)	A decisão da Comissão Europeia de 12 de março de 2012 relativa à aprovação definitiva do novo relatório de notação de M. Cwik para o exercício de notação 1995/1997 é anulada.

2)	A Comissão Europeia é condenada a pagar a M. Cwik o montante de 15 000 euros a título de indemnização pelo prejuízo moral sofrido.

3)	É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

4)	A Comissão Europeia suporta a suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por M. Cwik.

(1) JO C 108, de 13.04.2013, p. 38