Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 2 de janeiro de 2013 — Directeur général des douanes et droits indirects, Chef de l'agence de la direction nationale du renseignement et des enquêtes douanières/Humeau Beaupreau SAS

(Processo C-2/13)

2013/C 71/17

Língua do processo: francês

Órgão jurisdicional de reenvio

Cour de cassation

Partes no processo principal

Recorrente: Directeur général des douanes et droits indirects, Chef de l'agence de la direction nationale du renseignement et des enquêtes douanières

Recorrido: Humeau Beaupreau SAS

Questões prejudiciais

No processo de fabrico de calçado, as operações de boleamento do contraforte de uma gáspea e de cardagem dessa gáspea e de uma sola exterior, prévias à sua montagem, devem ser qualificadas como «operações de montagem» ou «operações de complemento suscetíveis de completar o seu fabrico», na aceção do ponto VII das notas explicativas relativas à regra geral 2 a), para interpretação do sistema harmonizado?