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8.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 439/13 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de outubro de 2014 — British Telecommunications plc/Comissão Europeia, BT Pension Scheme Trustees Ltd
(Processo C-620/13 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílio de Estado - Isenção de um fundo de reforma da obrigação de contribuir, relativamente a determinados trabalhadores, para um fundo de proteção de reformas - Caráter seletivo da medida))
(2014/C 439/19)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: British Telecommunications plc (representante: J. Holmes, Barrister, H. Legge QC)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn e N. Khan, agentes), BT Pension Scheme Trustees Ltd (representantes: J. Derenne e A. Müller-Rappard, advogados, mandatados por M. Farley, solicitor)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A British Telecommunications plc e a BT Pension Scheme Trustees Ltd são condenadas das despesas. |