13.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 311/12 |
Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 — Aleris/IHMI — Carefusion 303 (ALARIS)
(Processo T-353/12)
2012/C 311/15
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Aleris Holding AB (Estocolmo, Suécia) (representantes: A. Kylhammar e K. Westerberg, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Carefusion 303, Inc. (San Diego, Estados Unidos)
Pedidos
— |
Anulação da decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de maio de 2012 (R 334/2011-5), bem como do ponto 2 da decisão da Divisão de Anulação, e prolação de decisão concordante com o pedido do recorrente; e |
— |
Condenação do recorrido nas despesas do recorrente nos processos na Divisão de Anulação, na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: a marca nominativa «ALARIS», para produtos e serviços das classes 10, 37 e 42 — Registo de marca comunitária n.o 571521
Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Parte que pede a extinção da marca comunitária: a recorrente
Decisão da Divisão de Anulação: extinguiu parcialmente a marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação dos princípios fundamentais aplicáveis aos processos de extinção baseados na não utilização. Violação dos artigos 15.o e 9.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.