17.3.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 80/24 |
Recurso interposto em 25 de janeiro de 2012 — Herbacin cosmetic/IHMI — Laboratoire Garnier (HERBA SHINE)
(Processo T-34/12)
2012/C 80/41
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Herbacin cosmetic GmbH (Wutha-Farnroda, Alemanha) (representante: J. Eberhardt, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratoire Garnier et Cie (Paris, França)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de novembro de 2011, no processo R 2255/2010-1; |
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Condenar o recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Laboratoire Garnier et Cie
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HERBA SHINE» para produtos da classe 3.
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca registada nominativa nacional, comunitária e internacional «HERBACIN» para produtos da classe 3.
Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi deferida.
Decisão da Câmara de Recurso: Foi dado provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.o 2, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que, na altura da adoção da decisão sobre a oposição em primeira instância, já não existia qualquer pedido de apresentação de provas de utilização por parte da requerente que ainda produzisse efeitos; violação do artigo 15.o, n.o 1, segundo período, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro de direito ao ter ignorado a importância do volume de negócios relativo à exportação realizado em virtude da marca «HERBACIN» invocada no processo de oposição, e; violação do artigo 15.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro de direito na apreciação das provas de utilização apresentadas no que se refere aos compradores no território da Comunidade.