Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — European Dynamics Belgium e o./EMA

(Processo T-158/12) (1)

(Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Prestações de serviços externos no domínio das aplicações informáticas - Decisão de classificar a proposta de um concorrente na segunda posição para efeitos de um contrato em cadeia - Critérios de adjudicação - Inclusão de um critério de adjudicação não previsto pelos documentos contratuais - Apreciação de um critério de seleção na fase de adjudicação - Transparência)

(2014/C 71/30)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrentes: European Dynamics Belgium SA (Bruxelas, Bélgica); European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo); Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia); e European Dynamics UK Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: V. Christianos, advogado)

Recorrida: Agência Europeia dos Medicamentos (representantes: T. Jabłoński e C. Maignen, agentes, assistidos inicialmente por H. G. Kamann e por E. Arsenidou, posteriormente por H. G. Kamann e A. Dritsa, advogados)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação da Decisão EMA/67882/2012 da EMA, de 31 de janeiro de 2012, de classificar a proposta das recorrentes na segunda posição para a assinatura de um contrato-quadro, na sequência do concurso público EMA/2011/17/ICT, relativo à prestação de serviços externos no domínio das aplicações informáticas e, por outro, pedido de indemnização.

Dispositivo

1.	É negado provimento ao recurso.

2.	A European Dynamics Belgium SA, a European Dynamics Luxembourg SA, a Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) e a European Dynamics UK Ltd são condenadas nas despesas.

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(1)  JO C 184 de 23.6.2012.