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1.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 31/9 |
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2013 — Cisco Systems e Messagenet/Comissão
(Processo T-79/12) (1)
(Concorrência - Concentrações - Mercado europeu dos serviços de comunicação por Internet - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno - Erros manifestos de apreciação - Dever de fundamentação)
2014/C 31/15
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Cisco Systems (San Jose, Califórnia, Estados Unidos) e Messagenet (Milão, Itália) (representantes: L. Ortiz Blanco, J. Buendía Sierra, A. Lamadrid de Pablo e K. Jörgens, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Khan, S. Noë e C. Hödlmayr, agentes)
Interveniente em apoio da recorrida: Microsoft Corp. (Seattle, Washington, Estados Unidos) (representante: G. Berrisch, advogado)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C(2011) 7279 final da Comissão, de 7 de outubro de 2011, relativa à compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) a operação de concentração de empresas com vista à aquisição da Skype Global Sarl pela Microsoft Corp. (processo n.o COMP/M.6281 — Microsoft/Skype).
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Cisco Systems Inc. e a Messagenet SpA suportarão as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia e pela Microsoft Corp. |