Recurso interposto em 19 de Setembro de 2011 — Streng/IHMI — Gismondi (PARAMETRICA)

(Processo T-495/11)

2011/C 347/67

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Michael Streng (Erding, Alemanha) (representantes: A. Pappert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fulvio Gismondi (Roma, Itália)

Pedidos

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: marca nominativa «PARAMETRICA», para serviços das classes 36 e 42 — pedido de marca comunitária n.o 6048433

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: o recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo alemão n.o 30311096 da marca nominativa «parameta», para serviços das classes 35, 38, 41 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: julgou a oposição integralmente procedente

Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão da Divisão de Oposição e rejeitou a oposição

Fundamentos invocados: Violação das Regras 19, n.os 2 e 3, em conjugação com a Regra 98, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que os documentos apresentados e que continham códigos WIPO INID não estavam na língua do processo e/ou, em conjugação com a tradução disponibilizada na peça de 3 de Novembro de 2008, não constituíam uma «tradução» na acepção da Regra 98, n.o 1, do regulamento da Comissão.