Recurso interposto em 12 de Junho de 2011 — Arla Foods/IHMI

(Processo T-364/11)

2011/C 282/55

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Arla Foods AMBA (Viby J, Dinamarca) (representante: J. Hansen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Artax Beteiligungs- und Vermögensverwaltungs AG (Linz, Áustria)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa «Lactofree», para produtos das classes 5, 29, 30 e 32 — Registo de marca comunitária n.o 4647533

Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente

Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: A parte que requer a declaração de nulidade fundamentou o seu pedido nos artigos 53.o, n.o 1, alínea a) e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, com base no registo anterior de marca comunitária n.o 4532751 da marca figurativa (a cores) «lactofree» para produtos da classe 29

Decisão da Divisão de Anulação: Anulação para uma parte dos produtos

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 53.o, n.o 1, alínea a),e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso incorreu em erro na comparação dos sinais e consequentemente na apreciação global do risco de confusão entre as marcas figurativas «lactofree» e «Lactofree»