Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de novembro de 2012 — Phonebook of the World/IHMI — Seat Pagine Gialle (PAGINE GIALLE)
(Processo T-589/11)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PAGINE GIALLE — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Ausência de caráter descritivo — Ausência de sinais ou de indicações que se tenham tornado usuais — Artigo 7.o, alíneas b) a d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»
|
1. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio — Caráter usual — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea d)] (cf. n.o 29) |
|
2. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo, descritivas ou de caráter usual — Marca nominativa PAGINE GIALLE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d)] (cf. n.os 31, 34 a 46) |
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de agosto de 2011 (processo R 1541/2010-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Phonebook of the World e a Seat Pagine Gialle SpA.
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Phonebook of the World é condenada nas despesas. |
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de novembro de 2012 — Phonebook of the World/IHMI — Seat Pagine Gialle (PAGINE GIALLE)
(Processo T-589/11)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PAGINE GIALLE — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Ausência de caráter descritivo — Ausência de sinais ou de indicações que se tenham tornado usuais — Artigo 7.o, alíneas b) a d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»
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1. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio — Caráter usual — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea d)] (cf. n.o 29) |
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2. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo, descritivas ou de caráter usual — Marca nominativa PAGINE GIALLE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d)] (cf. n.os 31, 34 a 46) |
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de agosto de 2011 (processo R 1541/2010-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Phonebook of the World e a Seat Pagine Gialle SpA.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Phonebook of the World é condenada nas despesas. |