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15.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 78/11 |
Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2014 — Bricmate/Conselho
(Processo T-596/11) (1)
(Recurso de anulação - Dumping - Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China - Direito antidumping definitivo - Falta de afetação individual - Ato regulamentar que necessita de medidas de execução - Inadmissibilidade)
2014/C 78/21
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Bricmate AB (Estocolmo, Suécia) (representantes: C. Dackö, A. Willems e S. De Knop, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J. P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e A. Polcyn, e em seguida por A. Polcyn, advogados)
Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e A. Stobiecka-Kuik, agentes); Cerame-Unie AISBL (Bruxelas, Bélgica); Asociación Española de Fabricantes de Azulejos y Pavimentos Cerámicos (ASCER) (Castellón de la Plana, Espanha); Confindustria Ceramica (Sassuolo, Itália); Casalgrande Padana SpA (Casalgrande, Itália); e Etruria Design Srl (Modena, Itália) (representantes: V. Akritidis e Y. Melin, advogados)
Objeto
Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, de 12 de setembro de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 238, p. 1).
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Bricmate AB suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia. |
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3. |
A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas. |
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4. |
A Cerame-Unie AISBL, a Asociación Española de Fabricantes de Azulejos y Pavimentos Cerámicos (ASCER), a Confindustria Ceramica, a Casalgrande Padana SpA e a Etruria Design Srl suportarão as suas próprias despesas. |