22.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 399/20


Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2012 — Hartmann/IHMI (Nutriskin Protection Complex)

(Processo T-415/11) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Nutriskin Protection Complex - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Prática decisória do IHMI - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)

2012/C 399/35

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim an der Brenz, Alemanha) (representante: N. Aicher, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: K. Klüpfel e A. Poch, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de maio de 2011 (processo R 1524/2010-1), relativo a um pedido de registo do sinal Nutriskin Protection Complex como marca comunitária.

Dispositivo

1.

É negado provimento ao recurso.

2.

A Paul Hartmann AG é condenada nas despesas.


(1)  JO C 298 de 8.10.2011