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22.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 178/8 |
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2013 — Sanco/IHMI — Marsalman (Representação de um frango)
(Processo T-249/11) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um frango - Marca figurativa nacional anterior que representa um frango - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
2013/C 178/14
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Sanco, SA (Barcelona, Espanha) (representante: A. Segura Roda, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Marsalman, SL (Barcelona, Espanha)
Objeto
Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de fevereiro de 2011 (processo R 1073/2010-2), relativa a um processo de oposição entre a Sanco, SA, e a Marsalman, SL.
Dispositivo
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1. |
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de fevereiro de 2011 (processo R 1073/2010-2). |
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2. |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3. |
O IHMI é condenado nas despesas. |