2.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 34/26 |
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2014 — ONP e o./Comissão
(Processo T-90/11) (1)
((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado francês de análises de biologia médica - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE - Associação de empresas - Ordem profissional - Objeto da inspeção e do inquérito - Requisitos de aplicação do artigo 101.o TFUE - Infração por objeto - Preço mínimo e restrições ao desenvolvimento de grupos de laboratórios - Infração única e continuada - Prova - Erros de apreciação de facto e de direito - Montante da coima - Ponto 37 das Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Plena jurisdição»))
(2015/C 034/30)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Ordre national des pharmaciens (ONP) (Paris, França), Conseil national de l’Ordre des pharmaciens (CNOP) (Paris), e Conseil central de la section G de l’Ordre national des pharmaciens (CCG) (Paris) (representantes: E O. Saumon, L. Defalque, T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, C. Giolito, B. Mongin e N. von Lingen, agentes)
Interveniente em apoio da recorrida: Labco (Paris, França) (representantes: N. Korogiannakis, M. Coppet e B. Dederichs, advogados)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C (2010) 895 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2010, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o [TFUE] (processo COMP/39510 — LABCO/ONP), e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima.
Dispositivo
1) |
O montante da coima aplicada conjunta e solidariamente à Ordre national des pharmaciens (ONP), ao Conseil national de l’Ordre des pharmaciens (CNOP) e ao Conseil central de la section G de l’Ordre national des pharmaciens (CCG), no artigo 3.o da Decisão C (2010) 895 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2010, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o [TFUE] (processo COMP/39510 — LABCO/ONP) é fixada em 4,75 milhões de euros. |
2) |
É negado provimento ao recurso quanto restante. |
3) |
A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e um décimo das da ONP, do CNOP e do CCG. |
4) |
A ONP, o CNOP e o CCG suportarão nove décimos das suas próprias despesas. |
5) |
A Labco suportará as suas próprias despesas. |