16.7.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/33

Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — ZZ/Parlamento

(Processo F-35/11)

2011/C 211/67

Língua do processo: eslovaco

Partes

Recorrente: ZZ (representante: J. Rybánsky, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão do recorrido de atribuir ao recorrente apenas metade do subsídio de instalação a que normalmente teria direito.

Pedidos do recorrente

—

Anulação da decisão do Parlamento Europeu (Unidade Direitos Individuais), de 28 de Maio 2010, relativa à atribuição do subsídio de instalação ao recorrente, na parte em que fixa esse subsídio de instalação num montante correspondente a apenas um mês de remuneração de base e não atribui um subsídio de instalação num montante equivalente a dois meses de remuneração de base;

—	anulação da decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu, de 6 de Janeiro de 2011, que indeferiu a reclamação do recorrente, apresentada ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia;

—	condenação do Parlamento nas despesas.