Recurso interposto em 2 de Setembro de 2011 por Timehouse GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 6 de Julho de 2011 no processo T-235/10, Timehouse GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

(Processo C-453/11 P)

2011/C 340/16

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Timehouse GmbH (representante: V. Knies, advogado)

Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

A recorrente pede que o Tribunal de Justiça se digne:

Fundamentos e principais argumentos

O Tribunal Geral da União Europeia não aplicou correctamente o critério determinante para apreciar, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), o carácter distintivo do aspecto global da marca em causa n.o7 378 888 para os produtos propostos «joalharia, bijutaria, relógios e instrumentos cronométricos», na medida em que, para fundamentar a sua decisão, se limitou a examinar a ausência de carácter distintivo de uma componente individual da marca. Tendo deduzido da (pretensa) inexistência de carácter distintivo da componente individual da marca a inexistência de carácter distintivo da marca objecto do pedido de registo na sua forma global, a decisão impugnada fundou-se na presunção/conclusão inadmissível de que uma marca, na qual apenas uma componente não possui carácter distintivo, não possa deter tal carácter através da combinação das suas componentes. Dado que a marca tem, no seu conjunto, carácter distintivo, a decisão da Câmara de Recurso, confirmada pelo Tribunal Geral da União Europeia, foi igualmente incorrecta.

(1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).