Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 18 de Abril de 2011 — Econord Spa/Comune di Solbiate e Comune di Varese

(Processo C-183/11)

2011/C 211/20

Língua do processo: italiano

Órgão jurisdicional de reenvio

Consiglio di Stato

Partes no processo principal

Recorrente: Econord Spa

Recorridas: Comune di Solbiate, Comune di Varese

Interveniente: Aspem Spa

Questões prejudiciais

O princípio da irrelevância da posição da entidade pública concreta que participa na sociedade instrumental deve aplicar-se também num caso, como o do presente processo, em que um dos municípios sócios é titular de uma única acção da sociedade instrumental e os acordos parassociais celebrados pelas entidades públicas não são adequados para conceder ao referido município participante um controlo efectivo da sociedade, pelo que a participação social pode ser considerada exclusivamente como uma característica formal de um contrato de prestação de serviços.