Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de julho de 2013 — New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG, anteriormente New Yorker SHK Jeans GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Vallis K.-Vallis A. & Co. OE

(Processo C-621/11 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Pedido de registo da marca nominativa comunitária FISHBONE - Processo de oposição - Marca figurativa nacional anterior FISHBONE BEACHWEAR - Utilização séria da marca anterior - Tomada em consideração de provas complementares não apresentadas no prazo fixado - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigos 42.o, n.os 2 e 3, e 76.o, n.o 2 - Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 22, n.o 2)

2013/C 260/16

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG, anteriormente New Yorker SHK Jeans GmbH (representante: V. Spitz, Rechtsanwalt)

Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente), Vallis K.-Vallis A. & Co. OE

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de setembro de 2011, New Yorker SHK Jeans/IHMI (T-415/09), através do qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação, interposto pelo requerente da marca nominativa «FISHBONE» para produtos das classes 18 e 25, da Decisão R 1051/2008-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de julho de 2009, que nega parcialmente provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusa parcialmente o registo da referida marca, no âmbito da oposição do titular da marca nacional «FISHBONE BEACHWEAR» para produtos da classe 25 e do sinal nacional «Fishbone» utilizado no comércio — Utilização séria da marca anterior — Tomada em consideração de provas suplementares

Dispositivo

(1)  JO C 25, de 28.1.2012.