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5.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/16 |
Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2010 — Laboratoire Garnier/IHMI (natural beauty)
(Processo T-559/10)
2011/C 38/30
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Laboratoire Garnier et Cie (Paris, França) (representantes: R. Dissmann e A. Steegmann, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
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Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Setembro de 2010, no processo R 971/2010-1; |
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condenação do recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: a marca figurativa «natural beauty» para produtos da classe 3 — pedido de marca comunitária n.o 8294233
Decisão do examinador: recusa do pedido de registo de marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação dos artigos 7.o, n.o 1, alíneas b), e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, nos termos do artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que estes fundamentos de recusa se aplicam à marca controvertida.