15.1.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/28

Recurso interposto em 15 de Outubro de 2010 — SNCF/IHMI — Infotrafic (infotrafic)

(Processo T-491/10)

()

2011/C 13/54

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Société nationale des chemins de fer français (SNCF) (Paris, França) (representante: H. Reynaud, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Infotrafic SA (Ermont, França)

Pedidos da recorrente

—	reformar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Agosto de 2010, no processo R 1268/2009-2, nos n.os 16 a 23;

—	condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa «infotrafic» para produtos e serviços das classes 9, 16, 38, 39 e 42 — marca comunitária n.o1 926 815

Titular da marca comunitária: Infotrafic SA

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 52.o e 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que o exame de uma marca comunitária complexa, com um elemento desprovido de carácter distintivo ou que possui carácter distintivo duvidoso, deve ser realizado em relação a cada elemento separadamente. Violação do dever de fundamentação.