17.7.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 195/21

Recurso interposto em 3 de Maio de 2010 — Strålfors Aktiebolag/IHMI (IDENTIFICATION SOLUTIONS)

(Processo T-212/10)

2010/C 195/35

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Strålfors AB (Malmö, Suécia) (representante: M. Nielsen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

—	Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de Janeiro de 2010, no processo R 1112/2009-2;

—

Julgar procedente o pedido de registo da marca comunitária n.o 8235186 «IDENTIFICATION SOLUTIONS» para etiquetas e caixas em papel e cartão (não destinadas à identificação de indivíduos); artigos para encadernação; adesivos para papelaria ou para uso doméstico; material para artistas; pincéis; máquinas de escrever e artigos de escritório (com excepção dos móveis); material de instrução ou de ensino (com excepção dos aparelhos); matérias plásticas para a embalagem (não incluídas noutras classes); caracteres de imprensa; clichés da classe 16, e;

—	condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «IDENTIFICATION SOLUTIONS» para produtos da classe 16 — pedido de marca comunitária n.o 8235186

Decisão do examinador: Recusa parcial do pedido de registo da marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso e confirmação da decisão impugnada

Fundamentos invocados: A recorrente defende que o pedido de registo da marca comunitária n.o 8235186 «IDENTIFICATION SOLUTIONS» deve ser deferido para produtos da classe 16, dado que a expressão «IDENTIFICATION SOLUTIONS» tem carácter distintivo em relação a estes produtos e, por conseguinte, preenche os requisitos previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) do Conselho n.o 207/2009.