Marca comunitária

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Definição e aquisição da marca comunitária

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Motivos absolutos de recusa

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Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico

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Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 26 a 28)