Marca comunitária
—
Definição e aquisição da marca comunitária
—
Motivos relativos de recusa
—
Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
—
Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 56 a 58)