Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de Maio de 2011 – SIMS – École de ski internationale/IHMI – SNMSF (esf école du ski français)
(Processo T‑41/10)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária esf école du ski français – Motivos absolutos de recusa – Emblema de um Estado – Artigo 7.°, n.° 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 6.° bis da Convenção de Paris – Marca susceptível de enganar o público – Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento n.° 207/2009»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas que devem ser recusadas por força da Convenção de Paris – Protecção de emblemas de Estado e de organizações internacionais – Alcance da protecção [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea h)] (cf. n.° 20)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas que devem ser recusadas por força da Convenção de Paris – Protecção de emblemas de Estado e de organizações internacionais – Imitação do ponto de vista heráldico [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea h)] (cf. n.os 21 a 25)
3. Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alíneas g) e h), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas g) e h), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 27, 37, 52 a 54, 63 e 64)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Novembro de 2009 (processo R 235/2009‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale) e o Syndicat national des moniteurs du ski français (SNMSF). |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: |
Marca nominativa esf école du ski français para os produtos e serviços das classes 25, 28 e 41 – marca comunitária n.° 4624987 |
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Titular da marca comunitária: |
Syndicat national des moniteurs du ski français (SNMSF) |
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Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: |
Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale) |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Indeferimento do pedido de declaração de nulidade |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso da recorrente |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
O Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale) é condenado nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |
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3) |
O Syndicat national des moniteurs du ski français suportará as suas próprias despesas |