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28.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 126/15 |
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2012 — Kurrer e o./Comissão Europeia
(Processos apensos T-441/10 P e T-443/10 P) (1)
(Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Nomeação - Classificação no grau - Regras transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento - Artigo 5.o, n.o 4, do Anexo XIII do Estatuto - Princípio da igualdade de tratamento)
2012/C 126/30
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Christian Kurrer (Watermael-Boitsfort, Bélgica) (processo T-441/10 P); Salvatore Magazzu (Bruxelas, Bélgica) (processo T-442/10 P); e Stefano Sotgia (Dublim, Irlanda) (processo T-443/10 P) (representante M. Velardo, advogado)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representante: J. Currall, agente) e Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e M. Simm, agentes)
Objeto
Três recursos de anulação dos acórdãos do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 8 de julho de 2010, Magazzu/Comissão (F-126/06, ainda não publicado na Coletânea), Sotgia/Comissão (F-130/06, ainda não publicado na Coletânea) e Kurrer/Comissão (F-139/06, ainda não publicado na Coletânea).
Dispositivo
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1. |
É negado provimento aos recursos. |
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2. |
Christian Kurrer, Salvatore Magazzu e Stefano Sotgia suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no quadro da presente instância. |
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3. |
O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas. |