11.9.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/43

Recurso interposto em 9 de Julho de 2010 — Hecq/Comissão

(Processo F-56/10)

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2010/C 246/77

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: André Hecq (Chaumont-Gistoux, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão da Comissão de recusar o reembolso integral de determinadas despesas médicas.

Pedidos do recorrente

—

Anular a decisão tomada em 20 de Outubro de 2009 pelo serviço de liquidação de Bruxelas da Caixa de Seguro de Doença, na forma de um recapitulativo n.o 171, que recusou ao recorrente o reembolso integral de quatro consultas de um médico generalista, em 17 de Fevereiro, 2 de Abril, 23 de Abril e 11 de Maio de 2009, de duas consultas de um médico especialista, em 6 de Abril e 15 de Junho de 2009, bem como de duas aquisições de medicamentos receitados pelo psiquiatra Vandenborre, em 22 de Junho e 22 de Setembro de 2009;

—	anular, na medida do necessário, a decisão adoptada pela AIPN em 13 de Abril de 2010, na medida em que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente em 20 de Janeiro de 2010 contra a referida decisão de 20 de Outubro de 2009;

—	condenar a Comissão Europeia nas despesas.