Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Heath/BCE

(Processo F-121/10) (1)

(Função pública - Pessoal do BCE - Regime das pensões - Plano de pensão - Aumento anual das pensões - Índices harmonizados dos preços de consumo - Parecer do atuário do plano de pensão - Consulta do comité do pessoal - Consulta do comité de fiscalização - Direito à negociação coletiva)

(2012/C 138/55)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Michael Heath (Southampton, Reino Unido) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: P. Embley e E. Carlini, agentes, B. Wägenbaur, advogado)

Objeto do processo

Pedido de anulação das folhas de pagamento da pensão do recorrente do mês de janeiro de 2010 e seguintes, na parte em que nas mesmas se procede a um aumento da pensão de 0,6 % na sequência do exercício de ajustamento das pensões para o ano de 2010, e compensação do prejuízo sofrido pelo recorrente.

Dispositivo do acórdão

1.	É negado provimento ao recurso.

2.	M. Heath suporta as suas próprias despesas e as despesas do Banco Central Europeu.

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(1)  JO C 30 de 29.01.2011, p. 67.