10.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/22


Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011 — Nastvogel/Conselho

(Processo F-4/10) (1)

(Função pública - Notação - Relatórios de notação - Parecer do Comité de Classificação - Degradação das apreciações analíticas - Diálogo entre o notado e o notador - Consulta dos diferentes superiores hierárquicos - Conhecimento do trabalho do notado pelo segundo notador - Fundamentação - Tomada em consideração das licenças por doença)

2011/C 362/36

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Nastvogel (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)

Recorrido: Conselho (Representantes: M. Vitsentzatos e K. Zieleśkiewicz, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da decisão que estabelece o relatório de notação para o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 31 de Dezembro de 2007.

Dispositivo

1.

O relatório de notação de C. Nastvogel, estabelecido para o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 31 de Dezembro de 2007, é anulado.

2.

O Conselho da União Europeia é condenado na totalidade das despesas.


(1)  JO C 63, de 13.3.10, p. 54