5.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/8 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 13 de Dezembro de 2010 — Niels Møller/Haderslev Kommune
(Processo C-585/10)
2011/C 38/10
Língua do processo: dinamarquês
Órgão jurisdicional de reenvio
Vestre Landsret
Partes no processo principal
Recorrente: Niels Møller
Recorrido: Haderslev Kommune
Questão prejudicial
A disposição do ponto 6.6, alínea c), do anexo 1 da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996 (1), relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, deve ser interpretada no sentido de que o espaço para marrãs está abrangido por esta disposição?
(1) JO L 257, p. 26