Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 29 de Novembro de 2010 — Deli Ostrich NV/Belgische Staat

(Processo C-559/10)

2011/C 55/32

Língua do processo: neerlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen

Partes no processo principal

Demandante: Deli Ostrich NV

Demandado: Belgische Staat

Questão prejudicial

O Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen solicita ao Tribunal de Justiça que responda à questão de saber em que subposição pautal, para efeitos de direitos de importação, deve ser classificada a carne de camelos que, no caso vertente, é pacífico que não são criados em cativeiro, como a constante da declaração de 22 de Outubro de 2007.