Despacho do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 2011 — EMC Development AB/Comissão

(Processo C-367/10 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do cimento - Recurso de anulação interposto contra uma decisão de rejeição de uma denúncia que visa a adopção de uma norma harmonizada para o cimento - Processo de adopção da norma - Carácter obrigatório da norma - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)

2011/C 252/17

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: EMC Development AB (representante: W.-N. Schelp, avocat)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: J. Bourke, agente)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de Maio de 2010, EMC Development/Comissão (T-432/05), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 2005, que rejeita a denúncia apresentada com base no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 7 e que visa alegadas práticas concertadas dos produtores europeus de cimento Portland consistentes em fazer adoptar um padrão europeu para o cimento (EN 197-1) destinado a excluir do mercado produtos e tecnologias concorrentes

Dispositivo

(1)  JO C 288 de 23.10.2010.