19.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 89/3 |
Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Dezembro de 2010 — Karen Goncharov/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), DSB
(Processo C-156/10 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marcas compostas por acrónimos - Marca anterior DSB - Sinal nominativo «DSBW» - Processo de oposição - Motivo relativo de recusa - Exame do risco de confusão - Semelhança visual - Semelhança fonética - Inadmissibilidade - Apreciação dos factos)
2011/C 89/04
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Karen Goncharov (representante: A. Späth, Rechtsanwalt)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: B. Schmidt, agente), DSB (representante: T. Graf, Rechtsanwalt)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de Janeiro de 2010, Goncharov/IHMI — DSB (DSBW) (T-34/07), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Dezembro de 2006, que recusa o registo do sinal nominativo «DSBW» como marca comunitária, para determinados produtos das classes 39, 41 e 43, e acolheu a oposição do titular da marca comunitária nominativa anterior «DSB» — Risco de confusão — Não consideração, no momento do exame do risco de confusão, das particularidades das marcas compostas por acrónimos — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
K. Goncharov é condenada nas despesas. |