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29.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 30/31 |
Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Brussel — Bélgica) — Belpolis Benelux SA/Belgische Staat
(Processo C-114/10) (1)
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2011/C 30/53
Língua do processo: neerlandês
O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.