Recurso interposto em 16 de Setembro de 2009 — Sociedad Agricola Requingua/IHMI — Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro (TORO DE PIEDRA)

(Processo T-358/09)

2009/C 267/141

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Sociedad Agricola Requingua Ltda (Santiago, Chile) (Representante: E. Vorbuchner, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro (Toro, Espanha)

Pedidos da recorrente

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: a marca nominativa “TORO DE PIEDRA”, para produtos da classe 33

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária “D. ORIGEN TORO” para produtos da classe 33; marca figurativa espanhola “Denominación de Origen TORO” para produtos da classe 33

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho por a Câmara de Recurso ter incorrectamente considerado que há um risco de confusão entre as marcas em causa; violação do artigo 75.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho e do direito a ser ouvido por a Câmara de Recurso não ter analisado as últimas alegações apresentadas pela recorrente; violação do dever de fundamentação previsto no artigo 75.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho por a Câmara de Recurso não ter fundamentado o motivo pelo qual não tomou em consideração as últimas alegações apresentadas pela recorrente