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12.9.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/33 |
Recurso interposto em 17 de Junho de 2009 — Comissão/Edificios Inteco
(Processo T-235/09)
2009/C 220/70
Língua do processo: espanhol
Partes
Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representante: G. Valero Jordana, agente)
Demandada: Edificios Inteco, SL (Valladolid, Espanha)
Pedidos da demandante
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Condenação da demandada a restituir à demandante a quantia de 157 238,07 EUR, acrescida da quantia de 81 686,22 EUR, a título de juros vencidos até 1 de Junho de 2009, e de juros de mora no montante diário de 21,73796 EUR, vencidos a partir de 2 de Junho e até total reembolso da dívida; |
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Condenação da demandada nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
A Comissão Europeia pede a restituição parcial das quantias adiantadas à sociedade Edificios Inteco, SL, no âmbito do contrato relativo ao projecto «Energy — Comfort 2000 Phase I», que tinha por objecto a construção de um edifício de negócios e comercial na cidade de Valladolid (Espanha) e que foi resolvido pela Comissão.
Para fundamentar as suas pretensões, a demandante alega o incumprimento, pela demandada, das suas obrigações contratuais.